Prefeitura vai pagar indenização posterior com base na tabela do SUS. Município tem três hospitais particulares. Prefeitura de Nova Friburgo vai pagar por leitos na rede particular
A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, publicou decreto na segunda-feira (8) em que autoriza a requisição de leitos de hospitais particulares da cidade para serem usados por pacientes do SUS que estiverem com a Covid-19. A medida é uma forma de ofertar mais leitos para a população enquanto o hospital de campanha do Governo do Estado não é inaugurado na cidade.
O decreto vale até que o estado de calamidade pública do município termine. A cidade tem três hospitais particulares.
De acordo com a Prefeitura, nesta terça-feira (9), o Hospital Municipal Raul Sertã dispõe de 8 leitos de UTI para pacientes com o novo coronavírus, 37% deles ocupados (3), e mais 9 leitos de enfermaria, 66% deles ocupados (6).
De acordo com o decreto, o governo municipal vai pagar, posteriormente, uma indenização pela utilização dos leitos e dos serviços da rede particular de Saúde, com base na tabela do SUS.
Ainda segundo o documento, a requisição dos leitos de CTI/UTI nas unidades hospitalares privadas não dependerá da assinatura de contratos administrativos entre o município e os hospitais, assim como não haverá vínculo empregatício com os profissionais da saúde dessas unidades.
Para implementação da requisição administrativa prevista no decreto, a Secretaria Municipal de Saúde poderá solicitar apoio operacional de órgãos estatais, inclusive das forças de segurança, como a Polícia Militar.
Também de acordo com o decreto, os hospitais, públicos e particulares, do do município ficam obrigados a apresentar, diariamente, entre 10h e 11h, o número de leitos ocupados e quantas vagas disponíveis possuem nos respectivos setores para tratamento de infectados pelo novo Coronavírus (COVID19) de cada unidade.
O decreto ainda estipula que a Secretaria Municipal de Saúde até as 13 horas, edite um boletim oficial para informar se houve o atingimento do percentual de 65% de ocupação dos leitos do Hospital Municipal Raul Sertã.
Caso haja, o município adotará as medidas definidas no decreto, observando as capacidades de cada hospital privado, “de modo a tentar não ocupar todos os leitos que estiverem sobrando da mesma unidade da rede particular”, ressaltou o documento.
Na segunda-feira (8), o prefeito Renato Bravo informou o percentual de ocupação de leitos das unidades de saúde particulares do município.
Até esta segunda, a Unimed tinha 16,6% dos leitos de UTI e 62,1% dos leitos de enfermaria ocupados. O Hospital Serrano, por sua vez, tinha 100% dos leitos de UTI e 50% dos leitos de enfermaria ocupados. Já o Hospital São Lucas tinha 16,6% dos leitos de UTI e 15% dos leitos de enfermaria ocupados.
Até a última atualização desta publicação, os hospitais particulares do município ainda não haviam se pronunciado sobre o assunto.

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