Ministro Alexandre de Moraes afirmou que a Constituição estabeleceu que a publicidade das informações é de absoluta prioridade na administração pública. Ministério da Saúde volta a publicar dados completos da pandemia após determinação do STF
A divulgação oficial de informações sobre o novo coronavírus no Brasil pelo governo federal sofreu mais uma guinada, nesta terça-feira (9). Desta vez, por ordem da Justiça. O Ministério da Saúde cumpriu a determinação desta segunda (8) à noite, do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, para que retomasse a publicação dos dados completos da pandemia.
O ministro ordenou que o governo volte a incluir na divulgação os casos notificados nas últimas 24 horas, como vinha ocorrendo até a quinta-feira da semana passada (4). Alexandre de Moraes afirmou que a Constituição estabeleceu que a publicidade das informações é de absoluta prioridade na administração pública.
A decisão do ministro foi em resposta a um pedido dos partidos Rede Sustentabilidade, PCdoB e PSOL, que reagiram ao anúncio do governo de mudança na forma de divulgar os dados da Covid.
No domingo (7), o Ministério da S aúde disse que lançaria uma nova plataforma de dados sobre a doença e passaria só a informar os números de infectados e de mortes pela data em que ocorreram, e não mais pela data em que foram registrados, como é feito no mundo inteiro.
Nesta segunda-feira (8), os técnicos do ministério confirmaram essa decisão e não deixaram claro se no site da pasta estariam as duas informações – os óbitos por data de ocorrência e o número de mortes registradas no dia. No fim da noite desta segunda, assessores do ministério afirmaram que, na nova plataforma, será possível consultar os dados sobre mortes das duas formas.
A falta de clareza do ministério em relação ao tratamento e divulgação dos números, provocou reações fortes na comunidade médica e científica. Nesta terça (9), em carta aberta, mais de 100 organizações da sociedade civil repudiaram o que chamaram de tentativa do governo federal de controlar a narrativa da pandemia por meio da opacidade e do compartilhamento de informações sem provas científicas ou baseadas na realidade. E afirmaram que a mudança não custa apenas a democracia, mas também a vida de milhares de pessoas, principalmente as mais vulneráveis.
Especialistas criticaram a mudança anunciada pelo ministério. Alertaram que esse modelo de divulgação distorce os dados e prejudica o combate ao coronavírus.
“Pra gente enfrentar essa epidemia, o dado, a informação, é o primeiro passo. Porque senão a gente não vai entender quando tem que relaxar, quando temos que ter medidas mais fortes em relação ao enfrentamento e a prevenção. Isso é um problema. O Brasil tem, há 40 anos, uma construção importante do sistema de informação de saúde. Era até motivo de orgulho pra nós. E ver, de um dia pro outro, a gente não saber onde está a informação, sumir, não ter certeza, não confiar, é muito triste, muito triste essa realidade. A gente repudia isso e recomenda que toda a sociedade exija que as informações voltem à transparência, com qualidade, cobertura necessária para o que a gente precisa enfrentar hoje”, afirma a presidente da Abrasco, Gulnar Azevedo e Silva.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência disse que a mudança é uma tentativa de manipular a informação. “A aplicação da mesma sistemática utilizada mundialmente permite, não só a comparação, a evolução e a projeção do cenário da doença, mas também é fundamental pra um planejamento correto das ações para retomada segura das atividades presenciais. Acima de tudo, dados corretos e completos tranquilizam a população pois asseguram que medidas efetivas estão sendo tomadas pra sua total proteção”, explica a diretora Lucile Maria Floeter Winter.
Em entrevista para a GloboNews, o biólogo Átila Iamarino disse que a ênfase dada à divulgação dos óbitos por data de ocorrência, omitindo as mortes registradas nas últimas 24 horas, dificulta a contagem.
“A gente tem uma demora muito grande no Brasil entre o óbito acontecer, ele ser registrado no cartório, ele ser cadastrado no sistema de óbitos e ele ser reportado. Então, quando sai um boletim como o boletim de ontem, a grande maioria dos óbitos que são registrados nesse boletim aconteceram nas últimas semanas, nos últimos dias, até no mês passado. Então fazer esse fatiamento e só apresentar os dados do último dia é uma maneira muito grosseira de ter números muito pequenos, mas que como eu disse, corrói totalmente a confiança da população num momento crucial”, destacou.
O professor do departamento de saúde coletiva da Universidade de Brasília, Wildo Navegantes de Araújo, alerta para as consequências da falta de transparência: “Os dados servem para planejar as políticas públicas. Quando um gestor público, seja ele quem for, resolve não ofertar os dados à sua sociedade, favorece com que suas políticas públicas sejam desacreditadas. Então, se você quer ter políticas públicas que conduzam ao controle de uma epidemia, uma das primeiras coisas que são primais, é você ofertar informação com a maior transparência possível”.
Na decisão desta segunda, em que obrigou o Ministério da Saúde a voltar a divulgar todos os números sobre a Covid-19, o ministro Alexandre de Moraes disse que o desafio que a situação atual coloca à sociedade e às autoridades públicas é da mais alta gravidade, e não pode ser minimizado. Por isso, a divulgação completa dos dados é necessária.
“A pandemia de Covid-19 é uma ameaça real e gravíssima, que já produziu mais de 36.000 mortes no Brasil e, continuamente, vem extenuando a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, ccaso não sejam adotadas medidas de efetividade internacionalmente reconhecidas, dentre elas, a colheita, análise, armazenamento e divulgação de relevantes dados epidemiológicos, necessários tanto ao planejamento do poder público para tomada de decisões e encaminhamento de políticas públicas, quanto do pleno acesso da população para efetivo conhecimento da situação vivenciada no país”, afirmou.
Na decisão, Alexandre de Moraes determinou que a divulgação das informações sobre a pandemia seja feita no mesmo modelo usado até semana passada: “Pelo grave risco de uma interrupção abrupta da coleta e divulgação de importantes dados epidemiológicos, imprescindíveis para a manutenção da análise da série histórica de evolução da pandemia no Brasil, entendo presentes os requisitos para a concessão parcial da medida cautelar pleiteada, para garantir a manutenção da divulgação integral de todos os dados epidemiológicos que o próprio Ministério da Saúde realizou até 4 de junho passado, sob pena de dano irreparável decorrente do descumprimento dos princípios constitucionais da publicidade e transparência e do dever constitucional de executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica em defesa da vida e da saúde de todos os brasileiros”.
Ainda na decisão desta segunda à noite, o ministro determinou que a decisão fosse cumprida imediatamente, e deu prazo de 48 horas para o governo prestar as informações que achar necessárias.
Mas, na manhã desta terça (9), na reunião do conselho de governo, o ministro interino da saúde, Eduardo Pazuello voltou a dizer que na nova plataforma de divulgação do ministério os óbitos por Covid serão lançados de acordo com as datas em que ocorreram.
“Hoje os óbitos estão chegando para nós pelos registros de óbitos, e vão continuar chegando. Só que quando a gente olha no registro de óbito, você tem também a data do óbito. Não apenas do registro. Com isso, você vai ver exatamente o que aconteceu, com mais transparência. Não tem nada a ver com número de óbitos nem número de registros, e sim, o lançamento do óbito no dia em que ele morreu. E não no dia em que foi registrado no boletim sanitário. E vai corrigindo os anteriores. Aí você passa a observar exatamente a curva”, disse Pazuello.

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