Nomeação dos membros da comissão ocorreu na durante a sessão ordinária desta quarta-feira (17). Muro desabou e houve deslizamento dos túmulos no dia 31 de janeiro; desde então o local está interditado. Muro do Cemitério da Paz desabou no dia 31 de janeiro
André Lamounier/G1
Uma Comissão Especial foi criada na Câmara de Divinópolis para apurar o andamento dos trabalhos, por parte do Poder Executivo, quanto ao deslizamento dos túmulos do Cemitério da Paz, ocorrido em janeiro.
A nomeação dos membros da comissão ocorreu na durante a sessão ordinária desta quarta-feira (17). Foram designados os vereadores Renato Ferreira (PSDB), Marcos Vinícius (DEM) e Roger Viegas (Republicanos) para acompanharem as investigações.
Após três meses do incidente, os restos mortais sepultados nos dez jazigos afetados com a queda do muro do cemitério continuam em meio aos escombros, no terreno ao lado onde ocorria uma obra particular. O muro desabou no dia 31 de janeiro e, desde então, o local está interditado.
Justiça
A Justiça negou o pedido de liminar impetrado pela Associação das Famílias que têm jazigos no Cemitério da Paz, em Divinópolis, e a proposta da Prefeitura de realização de uma audiência de tentativa de conciliação. A decisão assinada pelo juiz Núbio Parreiras é do dia 25 de maio.
Um dos advogados que representam a associação, Francis Vanine Andrade Reis, informou ao G1 no dia 26 de maio, que vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O G1 entrou em contato com a Prefeitura, que informou ter ciência da decisão e vai continuar acompanhando o andamento da ação junto a Associação das Famílias.
Decisão
O juiz informou que negou a liminar por considerar que o pedido é muito complexo e demanda de um aprofundamento de provas. Com isso, não há a certeza da extensão da responsabilidade de cada um dos réus (Prefeitura, construtora e proprietários do terreno citados na ação).
Sobre o pedido de tentativa de audiência de conciliação, proposto pela Prefeitura, o juiz considerou impertinente, sobretudo pelas partes já terem se reunido diversas vezes sem que tenham chegado a uma decisão.
Porém, nada impede que celebrem acordo extrajudicialmente e o submetam à homologação judicial.
Entenda o caso
A Associação das Famílias entrou com pedido de liminar na Justiça, no dia 29 de abril, para exigir que a Prefeitura e demais envolvidos contratem uma empresa especializada em engenharia e arqueologia para resgate, identificação e novo sepultamento dos restos mortais que estão nos escombros.
A proposta para realização de uma audiência de tentativa de conciliação no processo sobre o muro que desabou no Cemitério da Paz foi apresentada à Justiça pela Prefeitura de Divinópolis no dia 15 de maio, como resposta à liminar impetrada pela associação.
O procurador-geral do Município Wendel Santos informou ao G1 no dia 18 de maio, que uma das justificativas anexadas ao processo foi o valor estimado para identificação e todo o processo necessário para sepultar novamente os restos mortais que estão nos escombros: R$ 24 milhões.
“É uma situação extremamente complexa. Inclusive a Polícia Civil, dentro de um clima de cooperação e solidariedade, prestou informações por meio de perícia, e nos explicou sobre a complexidade do DNA. São aproximadamente 200 restos mortais que estão nos escombros, cada qual em um estado de decomposição, alguns enterrados há décadas. Isso dificulta a realização da prova pericial”, disse o procurador-geral.
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Quase três meses após desabamento, restos mortais seguem soterrados nos escombros do Cemitério da Paz, em Divinópolis
Famílias
A presidente da Associação das Famílias, Andréia Maciel, disse ao G1 em abril, que desde fevereiro, quando houve a formalização da associação, os membros e advogados estão fazendo reuniões com a Prefeitura e os responsáveis pela obra e o terreno envolvido no caso.
Conforme a Associação, nos escombros há restos mortais de mais de 200 pessoas falecidas. A liminar exige também o novo sepultamento dos restos mortais que foram exumados em fevereiro pelo Corpo de Bombeiros a pedido da Prefeitura.
Polícia Civil
Em março, uma reunião foi realizada no gabinete da Polícia Civil e apresentados questionamentos para que os peritos da corporação pudessem apresentar soluções. No entanto, o delegado regional, Leonardo Pio, afirmou afirmou ao G1 que o caso não terá atuação da Polícia Civil, pois não há crime a apurar.
Durante o encontro, todos os presentes foram ouvidos e puderam apresentar as considerações sobre o caso. Foram questionadas ainda, segundo a Prefeitura, informações relacionadas ao funcionamento e custos de exames de DNA para identificação dos restos mortais que ainda estão nos escombros.
Laudo
O perito Paulo Tarso Campos foi nomeado pela Justiça, a pedido da Prefeitura, para reportar a situação logo após o desabamento do muro da obra vizinha ao cemitério. A perícia foi feita no dia 10 de fevereiro pelo perito, que é especialista em avaliações e perícias em engenharia. O documento foi divulgado pela Prefeitura no dia 5 de março.
O laudo contém 16 páginas e reúne fotos e informações sobre a obra ao lado do cemitério. Primeiro, o perito constatou que o alvará da obra é do dia 15 de janeiro de 2019 e o local foi embargado no dia 31 de janeiro de 2020.
A obra tem memorial descritivo e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Crea), para execução de fundações, arrimos e estruturas de concreto.
Divinópolis – cemitério- exumação
Mariana Milagre/G1
Contudo, a ART foi feita depois do início da obra, o que comprova a existência de uma ocorrência da Defesa Civil envolvendo o local, datada em 8 de novembro de 2018, conforme o documento.
Sobre a obra, o laudo aponta que nas divisas do terreno da construção foram feitos desaterros em 90 graus, sem escoamento ou contenção, e até descalçando as estacas existentes. O perito ainda apontou que as proteções existentes no arrimo para o período chuvoso foram insuficientes para a proteção.
Desabamento
O muro do Cemitério da Paz desmoronou na noite do dia 31 de janeiro. A Prefeitura, responsável pelo cemitério que fica na Avenida Paraná, informou que aproximadamente 30 jazigos foram atingidos. As câmeras de segurança de um prédio registraram o momento em que o muro cedeu. (Veja abaixo)
Câmeras de segurança registraram a queda do muro do cemitério de Divinópolis

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