Segundo Ricardo Sefer, não houve gasto de dinheiro público na compra de cestas básicas pela Seduc. Órgão foi alvo de uma operação da PF, que investiga superfaturamento. Procurador Geral do Pará nega que há irregularides em operações da PF contra governo do PA
O Procurador-Geral do Estado, Ricardo Sefer, comentou nesta quinta-feira (18) a operação da Polícia Federal que apura fraudes no contrato de aquisição de cestas básicas pelo governo do Pará. Segundo o Procurador-Geral as operações da PF são vistas com “muita preocupação” pelo Governo. Além disso, Sefer garante que “não houve qualquer gasto de dinheiro público” na transação.
“Nós vemos com muita preocupação os movimentos recentes feitos pela Polícia Federal, em relação as operações que ocorreram na semana passada e hoje, nas Secretaria de Estado de Educação. No caso das cestas básicas, não houve qualquer gasto de dinheiro público. Isso mostrou que o Estado é o primeiro a assumir o compromisso com o bom uso do dinheiro público”, declarou o Procurador-Geral.
No vídeo, Ricardo Sefer também comentou a operação da Polícia Federal que investigou possíveis fraudes na compra de respiradores pelo governo do Pará. Os equipamentos, que custaram cerca de R$ 54 milhões, foram importados da China. Porém, ao chegarem em Belém, equipes da Secretaria de Saúde do Pará (Sespa) detectaram problemas de funcionamento.
Segundo Sefer, o Governo “assumiu uma postura pró ativa no ressarcimento do dinheiro público”. Ainda segundo o procurador, o Estado conseguiu recuperar integralmente o dinheiro investido na compra dos aparelhos.
PF investiga compra de cestas básicas
PF na sede da Secretaria de Estado de Educação do Pará
Reprodução/PF
Na manhã desta quinta-feira (18), a Polícia Federal realizou a “Operação Solércia”, para apurar possíveis irregularidades num contrato de R$73.928.946,00, celebrado pelo Governo do Pará, através da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), para compra de cestas básicas para rede pública.
Foram cumpridos 16 mandatos de busca e apreensão no Pará e em São Paulo. A PF conseguiu indícios da existência de várias empresas que estavam em nome de pessoas intermediárias, mas pertenciam a empresários que são proprietários de uma grande rede supermercado e magazine no Estado do Pará.
A investigação apurou que as empresas estavam em nomes de terceiros desde o momento que foram constituídas. Foram realizados diversos contratos com o governo do Pará, sempre vencendo licitações especialmente na área da saúde, mais especificamente, em contratos celebrados com o Hospital Regional de Salinópolis.
Investigações indicam falta de transparência
PF cumpre mandados de busca e apreensão no Palácio do Governo, em Belém.
Polícia Federal
Esse não é a primeira denúncia de superfaturamento feita contra o governo do Pará. Em abril, circulou nas redes sociais uma denúncia de que o governo do Estado adquiriu 3.160 ‘kits lanches’ por R$60 mil reais. Cada kit viria com um salgado e uma caixinha de suco de 200ml ao custo de R$19 cada.
O governo cancelou a compra. À época que o caso se tornou público, a Auditoria Geral do Estado disse que havia erro na referência do produto e o kit não era composto apenas pelo o que estava descrito no site.
O governo também comprou 4.608 copos de água de 200ml por R$ 9.216 reais. Ou seja, cada copo custou dois reais. Ambas as aquisições estavam no portal da transparência e foram realizadas sem licitação.
Diante de casos de investigação envolvendo o governo do Pará, especialistas e órgãos de controle cobram transparência. Para Ivan Costa, do Observatório Social de Belém, as investigações são consequência de uma exigência por transparência dos gastos públicos durante a pandemia.
Por lei, o governo pode realizar contratos com dispensa de licitação em casos de calamidade pública, como foi reconhecido pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), no dia 20 de março, por causa da pandemia do novo coronavírus.
Segundo Costa, o principal agravante é o fato de “haver cobrança por parte da sociedade civil, por parte dos órgãos de controle e também instituições nacionais que levantavam há tempos essa carência de transparência”.
“A falta de estímulo de participação social e o compartilhamento de responsabilidade com a população agrava essa situação de investigação pelos órgãos de controle”, afirmou.

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