Objetivo do fundo é financiar o desenvolvimento de atividades que visem o uso racional e sustentável dos recursos naturais. A lei que reestrutura o Fundo Municipal de Meio Ambiente foi sancionada pela Prefeitura. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara no início de junho. O objetivo do fundo é financiar o desenvolvimento de atividades que visem o uso racional e sustentável dos recursos naturais.
O projeto também tem o objetivo de facilitar e administrar a captação, o repasse e a aplicação de recursos para o desenvolvimento de ações de proteção, a conservação, a reparação e a melhoria do Meio ambiente, no processo de desenvolvimento social.
O fundo municipal de Meio Ambiente também beneficiará entidades públicas e privadas sem fins lucrativos com trabalhos voltados à defesa do meio ambiente.
Órgãos integrantes da administração pública que desenvolvam programas ambientais, entidades de ensino e pesquisa e Centros de Desenvolvimento de Tecnologia voltados à proteção e desenvolvimento do meio ambiente também serão contemplados.
Segundo a lei, o Fundo de Meio Ambiente será vinculado à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental. A prioridade é de aplicar recursos financeiros em projetos referentes a:
Recomposição de áreas degradadas
Conservação dos recursos naturais existentes
Educação ambiental
Financiamento de programas, projetos, ações e serviços desenvolvidos pela Administração Municipal
Aproveitamento econômico racional e sustentável da flora e fauna nativas, de aterro sanitário, saneamento básico e limpeza urbana
Aquisição de equipamentos e implementos necessários ao desenvolvimento das ações.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui