Valor pago irregularmente supera R$ 5,7 milhões. Estado de SP e municípios deverão notificar servidores para regularizarem a situação no Ministério da Cidadania, sob pena de responderem pela apropriação indevida de recursos públicos. Beneficiários do auxílio emergencial enfrentam fila sob sol em Franca, SP
Igor do Vale/G1
Cruzamento de dados da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas do estado de São Paulo (TCE-SP) aponta que 7.924 servidores da ativa ou inativos do estado e de municípios paulistas, exceto os da capital, podem ter recebido indevidamente o auxílio emergencial pago pelo governo federal devido à Covid-19.
O montante total de recursos pagos indevidamente até maio a esta categoria, apenas no estado de São Paulo, chega a R$ 7,9 milhões, segundo estudo do TCE e da CGU.
O Tribunal de Contas aponta que essas pessoas não seriam elegíveis para receber o auxílio – ou seja, não se enquadrariam nas regras para poderem sacar o dinheiro.
A nota técnica dos órgãos recomenda que o estado de São Paulo e os municípios notifiquem seus servidores individualmente para que devolvam os recursos recebidos irregularmente junto ao Ministério da Cidadania. Os servidores que não fizerem poderão responder civil, administrativa e criminalmente pela apropriação indevida de recursos públicos.
Cada servidor poderá se explicar individualmente se fez a solicitação do auxílio ou não.
O TCE paulista não estipulou prazo para a devolução dos recursos. Segundo a entidade, “cada órgão deverá solicitar a cada servidor a regularização de sua situação” junto ao governo federal.
O G1 questionou o governo do estado de São Paulo sobre que providências serão tomadas para a notificação de seus servidores e se o uso indevido de recursos públicos será investigado administrativamente, e aguarda retorno.

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