Decisão foi tomada após reunião do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, mas decreto ainda não foi publicado. Na semana passada, Justiça deu prazo de cinco dias para que o Município cumprisse integralmente as medidas do plano estadual. Onda Verde programa Minas Consciente 15 de junho
Governo de Minas/Divulgação
Após a Justiça dar prazo de cinco dias para que as medidas do programa “Minas Consciente” fossem cumpridas, a Prefeitura de Patos de Minas decidiu manter a adesão ao plano estadual. A decisão foi tomada em reunião do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, realizada nesta segunda-feira (19).
“Entendemos que o programa orienta ações de combate. É um programa bem elaborado e não tem sentido abandonarmos ele neste momento”, explicou o prefeito José Eustáquio Rodrigues (DEM).
Apesar da confirmação, segundo o prefeito, o decreto não tem data para ser publicado, pois os protocolos do programa podem ser alterados pelo governo do Estado.
“A região toda regrediu da branca para verde. O Estado pode definir lockdown em algumas cidades e não faz sentido publicarmos um decreto que pode ser alterado em seguida. Amanhã ou depois teremos uma definição sobre o funcionamento do comércio na cidade, mas aguardaremos a decisão do governo estadual”, acrescentou José Eustáquio.
A cidade é uma das 13 do Alto Paranaíba e Noroeste de Minas Gerais que aderiram ao programa estadual que prevê a retomada gradual das atividades comerciais e industriais que foram suspensas por causa da pandemia da Covid-19. Na última quinta-feira (18), Paracatu anunciou a saída do plano.
Determinação da Justiça
Patos de Minas tinha até esta segunda-feira para anunciar se permaneceria ou não no “Minas Consciente”. Na semana passada, a Justiça acatou a recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que afirmou que o prefeito não estava seguindo os protocolos previstos, autorizando o funcionamento de atividades fora da onda estabelecida pelo programa.
Para o juiz Marcus Caminhas Fasciani, o perigo de dano apontado pelo MPMG estava amplamente comprovado: por causa da flexibilização das atividades, houve um aumento considerável dos casos na Macrorregião Noroeste de Minas, a qual Patos de Minas faz parte, a ponto de colapsar o sistema de saúde, que tem poucos leitos de UTI públicos e privados para atender a demanda de toda a região.
Ainda na avaliação do magistrado, o cumprimento do programa “Minas Consciente” poderá amenizar a propagação do vírus e garantir a retomada segura das atividades comerciais em Patos de Minas sem colapsar o sistema de saúde.
Conforme o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), a cidade tem 181 casos confirmados de Covid-19. Três mortes foram confirmadas até agora.
Adesão ao programa
Patos de Minas anunciou a adesão ao programa no início de maio. Assim que integrou o plano, a cidade estava dentro onda branca e podia reabrir as atividades econômicas de baixo risco, além do funcionamento de serviços essenciais.
Na época, a Prefeitura autorizou a reabertura do comércio, desde que os empresários cumprissem os protocolos de segurança. O uso de máscaras se tornou obrigatório. Também foi permitido o funcionamento de lojas do shopping e galerias, mas praças de alimentação, restaurantes e academias tiveram que ficar fechadas.
Porém, no início de junho, Patos de Minas, assim como todas as cidades do Alto Paranaíba e Noroeste, voltou à onda verde do “Minas Consciente”. Dentro dessa classificação, o município foi autorizado a abrir somente serviços considerados essenciais, como supermercados, padarias e farmácias.
Segundo o Governo de MG, a decisão foi tomada devido ao aumento do número de casos de coronavírus e da baixa capacidade assistencial da rede hospitalar na região.
De acordo com a assessoria da Prefeitura, atualmente está em vigor na cidade o decreto 4.816 de 20 de abril, que autoriza o funcionamento do comércio das 12h30 às 18h30. Agências bancárias podem funcionar das 8h às 17h, e casas lotéricas de 8h às 17h.
Restaurantes estão autorizados a funcionar com atendimento presencial somente com venda de pratos à la carte e delivery, com adoção das medidas de segurança. O funcionamento de bares, academias e igrejas permanece proibido.
Minas Consciente
O programa “Minas Consciente” é destinado à possibilidade de flexibilização das medidas de isolamento social de forma responsável em cada município, permitindo a retomada gradual, progressiva e regionalizada, embasada em critérios e dados epidemiológicos, a partir de um monitoramento constante da situação pandêmica e da capacidade assistencial.
O objetivo é orientar as prefeituras quanto às medidas considerando, em primeiro lugar, a manutenção da saúde da população. Ficará a critério de cada prefeito aderir ao programa e seguir os protocolos no município.
Segundo o governo estadual, até o dia 10 de junho, 130 prefeituras de Minas Gerais já tinham oficializado a adesão ao programa, abrangendo mais de 3,6 milhões de habitantes.
Além de Patos de Minas, até esta terça-feira, também aderiram ao programa as prefeituras de Arapuá, Brasilândia de Minas, Campo Florido, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Romaria, São Gonçalo do Abaeté, Serra do Salitre, Varjão de Minas e Vazante.
Os empresários que desejam voltar com as atividades nos estabelecimentos devem consultar se a Prefeitura aderiu ao programa e seguir as orientações da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG).
Ondas
O “Minas Consciente” setoriza as atividades econômicas em quatro “ondas”, que serão liberadas para funcionamento de forma progressiva, conforme indicadores de capacidade assistencial e da propagação da doença em cada região.
Onda verde – serviços essenciais;
Onda branca – primeira fase;
Onda amarela – segunda fase;
Onda vermelha – terceira fase.
Todos os municípios do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste estão na onda verde do programa. Nessa classificação, os municípios ainda não apresentam índices favoráveis para a retomada de novos setores econômicos, já que a relação entre o número de leitos e a incidência de novos casos, além do tempo médio para internação após solicitação, não permitem uma folga confiável caso o número de casos cresça em decorrência da reabertura de novos estabelecimentos.
​Por isso, a orientação é que esses municípios continuem seguindo os protocolos previstos na onda verde, para preservar a saúde da população e a capacidade de atendimento do sistema de saúde local.
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