A decisão foi tomada após ação movida pelo Ministério Público e a Defensoria. Justiça suspende decreto da prefeitura de Caxias que autorizava volta às aulas
A Justiça suspendeu o decreto da Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que autorizava a volta às aulas da educação infantil em escolas particulares do município.
A decisão ocorreu nesta terça-feira (7), após ação movida pelo Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro contra o decreto do prefeito Washington Reis que permitia as atividades escolares na rede privada já na segunda-feira (6).
Ainda nesta terça (7), o governador Wilson Witzel (PSC) prorrogou as medidas restritivas no RJ até o dia 21 de julho. A determinação, publicada no Diário Oficial do estado nesta terça-feira (7) diz que as aulas presenciais das redes de ensino estadual, municipal e privada permanecem suspensas.
Para a Defensoria Pública, a retomada das atividades, além de ser um risco para alunos, familiares e profissionais da Educação, também ampliaria as desigualdades entre estudantes das redes privada e pública.
Já o Ministério Público pediu que as escolas privadas apresentem, em 15 dias, um plano de ação para a retomada das atividades com medidas protetivas aos alunos e funcionários.