Objetivo é readequar os contratos de mensalidades durante o período da pandemia. Rede de esnino privada em Divinópolis firma TAC com o Ministério Público
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Escolas privadas em Divinópolis assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), para readequar os contratos de mensalidades durante o período da pandemia do novo coronavírus.
A informação foi confirmada ao G1, nesta terça-feira (7), pelo promotor de justiça e Coordenador Regional do Procon, Sérgio Gildin. O TAC foi assinado pelas instituições na sexta-feira (3).
O G1 procurou as escolas Anglo, Arco-Íris, Cecri, Criançarte e Integral, mas até a última atualização desta matéria não teve retorno das unidades.
De acordo com o MPMG, o termo visa adequar os contratos de serviços escolares para viabilizar meios de prestação dos serviços educacionais não presenciais e adequados ao período de pandemia.
O documento também pretende ajustar o planejamento escolar para garantir atendimento adequado aos pais e alunos, incentivar a adimplência e manutenção dos contratos escolares.
Acordo
O G1 teve acesso ao TAC e, segundo o documento, foi acordado o abatimento escalonado dos valores das mensalidades escolares, de acordo com o ano cursado pelo aluno, retroativo ao mês de abril com vencimento em maio.
Além disso, também foi definido a criação de canal específico de comunicação entre a escola e o aluno para tratar das questões financeiras e pedagógicas, e a suspensão da cobrança de eventuais serviços complementares que deixaram de ser oferecidos após o início da pandemia.
O TAC terá validade enquanto mantidas as orientações sanitárias ou regras administrativas que proíbam o ensino presencial, inclusive, com alguns ajustes, durante a provável fase de transição entre o período atual e retorno ao modelo de ensino presencial.
As unidades que aderiram ao TAC devem comunicar aos clientes e órgãos de defesa do consumidor, os ajustes feitos por meio do termo, em até cinco dias a contar da data de sua assinatura. O descumprimento parcial ou integral do TAC resultará em multa diária de R$ 600.