Ismael Edson Boiani (PSB) foi cassado em maio deste ano acusado por uso irregular de fundo para educação. Decisão do TSE tem caráter excepcional. Prefeito cassado de Iacanga retorna ao cargo após decisão do TSE
Reprodução/TV TEM
O prefeito de Iacanga (SP), Ismael Edson Boiani (PSB), retornou ao cargo depois de uma decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (7). Ele foi cassado em maio deste ano acusado por uso irregular de fundo para educação.
O presidente do TSE, Luiz Edson Fachin, aceitou o pedido de efeito suspensivo da decisão que indeferiu o registro de candidatura de Boiani ao cargo de prefeito de Iacanga.
Segundo o Tribunal, a decisão tem caráter excepcional, considerando a situação de anormalidade na saúde pública e a impossibilidade de realização de novas eleições devido à pandemia. A decisão, no entanto, não afasta outros efeitos da decisão condenatória, como a inelegibilidade para pleitos futuros.
Ismael Boiani teve mandato cassado no dia 12 de maio deste ano devido a irregularidades comprovadas em relação ao uso mínimo obrigatório de 95% da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2011.
Naquele ano, Boiani estava no penúltimo ano de sua segunda gestão como prefeito de Iacanga, e o percentual utilizado no Fundeb foi 94,73%. Outro apontamento na decisão é que a prefeitura abriu na época créditos adicionais sem prévia autorização administrativa.
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