Receita está estimada em R$ 2,2 bilhões, mas, por conta da pandemia, o valor será revisado na elaboração do orçamento. Vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 em Jundiaí
Reprodução/TV Câmara
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade na sessão da Câmara Municipal de Jundiaí (SP) realizada na terça-feira (7). O projeto estabelece as metas fiscais e diretrizes para a elaboração do orçamento do próximo ano, que será encaminhado para o Legislativo no dia 30 de setembro.
O projeto de lei de diretrizes para o orçamento de 2021 tem a receita municipal do próximo ano estimada com base em indicadores anteriores à pandemia, que se alteraram em razão dos reflexos na economia nacional e nas contas públicas, segundo o gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi.
“Ao encaminhar o projeto para a Câmara, a Poder Executivo inseriu um dispositivo, criando a possibilidade de revisão das metas fiscais no momento da elaboração do orçamento do próximo ano, para ajustar as projeções enviadas em 15 de abril”, explica.
Devido à pandemia, a sessão não foi aberta ao público, tendo sido transmitida ao vivo pela TV Câmara Jundiaí, no site da Câmara e no canal do Legislativo no YouTube.
O projeto da LDO prevê 196 ações com metas para 2021, especialmente aquelas voltadas para a prestação de serviços essenciais à população, nas áreas de saúde, educação, segurança e mobilidade.
A receita para a Lei Orçamentária Anual de 2021 está estimada em R$ 2,2 bilhões. Este valor será revisado na elaboração do orçamento, cujo projeto de lei deve ser encaminhado até o dia 30 de setembro para a Câmara.
Demais informações podem ser obtidas na apresentação da audiência pública realizada para discussão do projeto com os vereadores e com os cidadãos interessados neste link.
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