Procuradores do Rio afirmam que a garantia pela independência das investigações é um mecanismo contra possíveis influências políticas. Lava Jato no RJ pede reconsideração de liminar que determinou compartilhamento de dados
A Lava Jato no Rio de Janeiro pediu, nesta quinta (30), ao Supremo Tribunal Federal, a reconsideração da liminar que determinou o compartilhamento de dados sigilosos de operações com a Procuradoria-Geral da República. Os procuradores do Rio afirmam que a garantia pela independência das investigações é um mecanismo contra possíveis influências políticas.
O documento é assinado pelos procuradores do Núcleo de Combate à Corrupção da Lava Jato no Rio. Eles pedem ao Supremo Tribunal Federal que reconsidere a liminar que permitiu o acesso da Procuradoria-Geral da República a todos os dados obtidos nas investigações da Lava Jato.
No início de julho, o ministro Dias Toffoli atendeu a um pedido da PGR e determinou o compartilhamento de informações e provas.
Esta semana, o procurador-geral, Augusto Aras, em um debate com advogados criminalistas – muitos defensores de investigados -, comentou sobre uma necessidade, segundo ele, de correção de rumos na Lava Jato. Disse que é preciso mudar o perfil punitivista do Ministério Público para que o órgão aja preventivamente e disse que o que ele chama de lavajatismo vai passar.
No pedido ao Supremo, os procuradores alegam que o compartilhamento de dados diminui o controle sobre quem conhece as investigações e aumenta as chances de vazamentos, prejudicando a efetividade de medidas que dependem do estrito sigilo quanto a alvos e linhas de investigação desenvolvidas.
Eles argumentam que o procurador-geral da República, apesar de ser o chefe do Ministério Público da União, é uma chefia administrativa; e que não existe hierarquia entre os cargos que compõem a carreira do Ministério Público Federal.
Também afirmam que o pedido de acesso aos dados das investigações não diz respeito às atribuições administrativas do procurador-geral da República, envolvendo, ao contrário, questão típica do exercício da atividade investigativa criminal, que cabe ao órgão que detém a titularidade exclusiva da ação penal na esfera federal.
Eles dizem que, mesmo que fosse correta afirmação de que, por ser hierarquicamente superior, o procurador-geral da República estaria autorizado a requisitar o intercâmbio de informações sem autorização judicial, estaria formalizada contundente e sistemática violação da reserva obrigatória de jurisdição.
Os procuradores da Lava Jato afirmam que a proteção garantida pela independência funcional deles, longe de constituir privilégio, representa mecanismo de freio e contrapeso a possíveis influências políticas de procuradores-gerais indicados livremente pelo chefe do Executivo.
Os procuradores concluem o documento pedindo que, mesmo que os dados sejam compartilhados com a Procuradoria-Geral da República, que eles permaneçam lacrados até que o plenário do Supremo decida manter ou revogar a liminar dada pelo ministro Dias Toffoli.
O Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou sobre o pedido de reconsideração da força-tarefa. Se o ministro Dias Toffoli não decidir até esta sexta (31), caberá ao ministro Edson Fachin avaliar os desdobramentos do caso.
Correção: a reportagem informou que o documento é assinado por cinco procuradores do Núcleo de Combate à Corrupção da Lava Jato no Rio. Na verdade, ele foi assinado por todos os 11 procuradores.