Números foram divulgados nesta sexta-feira pelo Banco Central. Déficit fiscal do setor público foi o maior da história para um primeiro semestre. Contas do setor público terminam primeiro semestre com saldo negativo em R$ 402,7 bilhões
As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, os estados, municípios e empresas estatais, registraram um déficit primário de R$ 188,682 bilhões em junho, informou o Banco Central nesta sexta-feira (31).
De acordo com a série histórica do BC, que tem início em dezembro de 2001, esse também foi o pior resultado para todos os meses, ou seja, foi o maior rombo mensal já registrado.
O déficit ocorre quando as receitas de impostos e contribuições do governo são menores do que as despesas. A conta não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.
O resultado das contas do setor público em junho deste ano representa forte piora em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o saldo negativo somou R$ 12,706 bilhões.
Primeiro semestre
No acumulado do primeiro semestre deste ano, as contas do setor público apresentaram déficit primário (receitas maiores do que despesas, sem contar juros da dívida) de R$ 402,703 bilhões – o que também foi o pior resultado da série histórica para esse período.
O rombo recorde está relacionado ao aumento de despesas extraordinárias autorizado para combater a pandemia do novo coronavírus e à queda na arrecadação diante do tombo na atividade econômica e do adiamento no prazo de pagamento de impostos.
Para este ano, havia uma meta de déficit para o setor público (despesas maiores que receitas) de até R$ 118,9 bilhões. Entretanto, com o decreto de calamidade pública, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional por conta da pandemia, não será mais necessário atingir esse valor.
Em todo ano de 2019, as contas do setor público tiveram um déficit primário de R$ 61,87 bilhões, ou 0,85% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o sexto seguido com as contas no vermelho, mas também foi o melhor resultado desde 2014, ou seja, em cinco anos.
Após despesas com juros
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional – houve déficit de R$ 210,161 bilhões nas contas do setor público em junho.
Já em 12 meses até junho deste ano, o resultado ficou negativo (déficit nominal) em R$ 818,617 bilhões, o equivalente a 11,38% do PIB – valor alto para padrões internacionais e economias emergentes.
Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto, além do déficit primário elevado, das atuações do BC no câmbio (via contratos de swap cambial) e, também, dos juros básicos da economia (taxa Selic), fixados pelo Banco Central para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 2,25% ao ano, na mínima histórica.
As perdas com “swaps” são incorporadas às despesas com juros da dívida pública, que somaram R$ 21,480 bilhões no mês passado e R$ 359,783 bilhões em 12 meses até junho de 2020 (5% do PIB).
Dívida bruta
A dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), subiu novamente em junho. O indicador é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco.
A dívida, que estava em 75,8% do PIB em dezembro do ano passado, ou R$ 5,5 trilhões, e já tinha avançado para para R$ 5,92 trilhões (81,9% do PIB) em maio deste ano, cresceu para R$ 6,15 trilhões, ou 85,5% do PIB, em junho de 2020, segundo números do Banco Central. Com isso, bateu novo recorde.
Neste mês, a Secretaria do Tesouro Nacional estimou que a dívida bruta do Brasil pode fechar este ano em quase 100% do PIB por conta dos gastos para combater a pandemia do novo coronavírus, e pelo tombo esperado na economia.
Estados
O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, observou que os estados registraram superávit primário de R$ 5,59 bilhões em junho e de R$ 11,73 bilhões nos seis primeiros meses deste ano.
Segundo ele, esse resultado positivo foi possível por conta das transferências de recursos feitas pelo governo federal para o combate aos efeitos da pandemia.
“O superávit de governos regionais em junho ocorreu pois eles receberam transferências da União específicas, em função da Covid, um auxilio financeiro que totalizou R$ 19,7 bilhões em junho. Essa é a razão para que, no setor público consolidado, o déficit seja menor do que no governo central […] Mas, em termos do setor público, essa transferência é neutra. A melhoria decorre do auxílio financeiro”, afirmou Rocha.