Solimar Charopen Gonçalves já havia sido afastado em dezembro, em uma operação feita pelo Ministério Público que investiga desvio de recursos. À RBS TV, ele disse que é inocente e que vai ‘provar isso’. Secretária municipal também foi afastada. Foto da operação feita pelo MP, em dezembro de 2019, que investigou desvio de recursos
Divulgação/MP
A Justiça determinou, novamente, afastar das funções, em tutela de urgência, o prefeito de Santana do Livramento, Solimar Charopen Gonçalves, e a secretária municipal de Cultura, Desporto e Turismo, Maria Regina Prado Alves. A decisão, divulgada na sexta-feira (31), atendeu um pedido do Ministério Público, que ajuizou uma Ação Civil Pública contra os réus por atos de improbidade administrativa.
Ambos tiveram os bens bloqueados. À RBS TV, Solimar Charopen disse que é inocente e está tomando todas as providências contra a decisão.
“Meus advogados já estão entrando com uma ação para cassar essa decisão, até porque quem cassa prefeito é o tribunal ou colegiado e, não, juiz de primeira instância. Já tem várias decisões, jurisprudência, mas realmente é um absurdo. Estou sentindo, é uma perseguição, até hoje eu não consegui me defender. Cadê meus direitos constitucionais? Sou inocente, já estou fazendo uma perícia contábil, aqueles valores não existem, e eu vou provar isso”, afirma Solimar.
O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Santana do Livramento para pedir um contraponto da secretária Maria Regina Prado Alves, e aguarda retorno.
Uma operação, realizada em dezembro, já havia afastado o prefeito e outras sete pessoas por 90 dias. Em abril, a Justiça estendeu o afastamento do prefeito por mais dois meses. Em 26 de maio, o Tribunal de Justiça entendeu que não havia risco para as investigações e permitiu que ele voltasse ao cargo.
Conforme apuração da Promotoria de Justiça Especializada de Santana do Livramento, entre o segundo semestre de 2017 e dezembro do ano passado, a prefeitura, sob a gestão de Solimar, firmou termo de parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), Ação Sistema de Saúde e Assistência Social, para atuação complementar na área da educação. Mas, segundo o MP, isso foi feito sem concurso de projetos, por meio de dispensa indevida de licitação e contratação direcionada, com desvio de dinheiro público.
De acordo com o promotor Sandro Loureiro Marones, foram pagos a título de propina ao prefeito Solimar R$ 40 mil mensais e uma estadia de 10 dias para ele e sua família na praia de Torres, em fevereiro de 2018.
De acordo com a investigação, a Oscip não tem qualquer experiência na área da educação e sequer foi fiscalizada pela prefeitura ao longo de período da parceria. O inquérito mostra, ainda, que foram realizados desvios de dinheiro público por despesas superfaturadas e com sobrepreço nos valores apresentados pela entidade.
O MP informou que as irregularidades teriam causado dano de R$ 3.534.578,16 aos cofres públicos, quantia que o promotor solicita que seja ressarcida.
“Os fatos foram apurados através da Operação Parceria, realizada pela Procuradoria de Prefeitos com apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco)”, afirma o promotor.
O caso
Anteriormente, já havia sido ajuizada uma Ação Civil Pública. No documento, o MP noticiou as diversas irregularidades do Edital de Processo Seletivo Simplificado lançado pela Oscip. Neste caso, segundo o Ministério Público, o objetivo da organização era contratar profissionais na área da educação com critérios de avaliação revestidos de natureza subjetiva, nos mesmos moldes do processo seletivo realizado pela municipalidade no ano anterior, também objeto de Ação Civil Pública.
O MP disse que o direcionamento nas contratações feita pela Oscip foi realizado ainda que o prefeito tivesse plena ciência da decisão judicial que reconheceu as irregularidades sobre o critério de escolha de candidatos.