O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou a Medida Provisória (MP) que estabelece a forma de repasse da União aos estados, ao Distrito Federal e municípios em ações emergenciais de apoio ao setor de cultura. A promulgação foi publicada na edição da madrugada desta sexta-feira (14) do Diário Oficial da União.
O presidente Jair Bolsonaro editou no dia 9 de julho a MP que autoriza o repasse de R$ 3 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios. O crédito extraordinário, segundo o texto, corresponde ao socorro emergencial ao setor cultural em meio à pandemia do novo coronavírus.
A ajuda ao setor cultural foi sancionada no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro por meio da chamada Lei Aldir Blanc, que homenageia o compositor e escritor morto em maio após contrair o coronavírus. A MP abre o crédito extraordinário para a liberação do dinheiro e viabiliza pagamentos do auxílio emergencial.
Segundo a autora do projeto de lei, deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), o objetivo é ajudar profissionais da área e os espaços que organizam manifestações artísticas que, em razão da pandemia do novo coronavírus, foram obrigados a suspender os trabalhos.
Lei Aldir Blanc: entenda pacote de R$ 3 bilhões para cultura com auxílio de R$ 600 para artistas informais
A lei prevê que o repasse aos entes será feito em parcela única. Os R$ 3 bilhões serão divididos da seguinte forma:
50% para estados e o Distrito Federal – do total, 20% serão distribuídos segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE); 80% serão distribuídos proporcionalmente à população local;
50% para municípios e o Distrito Federal – do total, 20% serão divididos de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Municípios; 80% levarão em conta a população local.
O texto prevê que serão usados recursos de dotações orçamentárias da União, do superávit do Fundo Nacional de Cultura do ano passado e de outras fontes.
Os municípios terão 60 dias para disponibilizar o dinheiro aos beneficiários. Bolsonaro também editou uma outra MP, em junho, determinando que, após o repasse da União, os estados têm 120 dias para destinar ou programar os recursos. Caso contrário, os valores retornarão ao governo federal.
Os R$ 3 bilhões repassados por meio da Lei Aldir Blanc devem ser destinados principal ao:
pagamento de uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura em três parcelas de R$ 600;
subsídio mensal para manutenção de micro e pequenas empresas e demais organizações comunitárias culturais e também de espaços artísticos que tiveram que paralisar as atividades por causa da pandemia;
realização de ações de incentivo à produção cultural, como a realização de cursos, editais, prêmios.